 |
| ASCOM/SEMARH |
Um grande feito a ser comemorado na abertura da SEMANA DO MEIO AMBIENTE DE 2023 foi a assinatura da mensagem da Governadora do Estado, Fátima Bezerra, com o Termo de Remessa à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – ALRN do anteprojeto de Lei que trata da Política Estadual dos Resíduos Sólidos.
É uma atribuição da SEMARH, de acordo com a regulamentação prevista no Decreto nº 25.366/2015, “formular políticas e diretrizes gerais na área de meio ambiente e saneamento básico”, competência atribuída a Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento – COMEAS da Secretaria. Sendo assim, a partir da gestão da Governadora do Estado, em 2019, sob a coordenação da SEMARH, foi constituída a Comissão Técnica com a finalidade de elaborar a Política Estadual de Resíduos Sólidos, envolvendo entidades governamentais e da sociedade civil, incluindo, o IDEMA, CAERN, UFRN, IFRN, UERN, FUNCERN, UNI-RN, ARSBAN, SUVISA, TCE, FIERN, e COOCAMAR.
A Política Estadual de Resíduos Sólidos traz, portanto, os princípios, objetivos e instrumentos, as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, reforça as responsabilidades dos geradores e do P políticas e diretrizes gerais na área de meio ambiente e saneamento básico”, competência atribuída a Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento – COMEAS da Secretaria. Sendo assim, a partir da gestão da Governadora do Estado, em 2019, sob a coordenação da SEMARH, foi constituída a Comissão Técnica com a finalidade de elaborar a Política Estadual de Resíduos Sólidos, envolvendo entidades governamentais e da sociedade civil, incluindo, o IDEMA, CAERN, UFRN, IFRN, UERN, FUNCERN, UNI-RN, ARSBAN, SUVISA, TCE, FIERN, e COOCAMAR.
oder Público, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis, “trazendo o ICMS Ecológico como incentivo aos municípios no gerenciamento adequado dos resíduos, bem como o Programa Bolsa Catador(a), um incentivo às cooperativas e associações de catadores, visando a valorização da reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a inclusão socioprodutiva da categoria”, destacou Robson Henrique, Coordenador de Meio Ambiente e Saneamento da SEMARH.
Ao ter a mensagem assinada pela Governadora Fátima Bezerra, o anteprojeto de Lei seguirá os trâmites para ser instituída a Política Estadual, após a sanção da Governadora.
FOnte: ASSECOM/RN
http://www.semarh.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=319659&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA