O Ministério da Fazenda deve enviar ao Congresso ainda neste semestre uma proposta voltada à renegociação dos valores das dívidas dos estados do país. A necessidade da medida acompanha a mobilização de alguns governadores em torno do tema, como os do Sul e Sudeste, que sugeriram a correção fixa de 3% ao ano. No momento, os valores são corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, ou pela taxa selic.
Embora reconheça que os índices atuais são altos, a equipe econômica do Ministério da Fazenda avalia pouca aplicabilidade na proposta dos governadores. O titular da pasta, Fernando Haddad, deve apresentar o novo projeto ao presidente Lula (PT) antes de tratar da pauta junto aos governadores.
A expectativa para o projeto de correção das dívidas é que ele torne obrigatório a aplicação de valores referentes às sobras orçamentárias em melhorias para os estados, ou seja, evite o uso do orçamento para aumento de gastos com pessoal. Conforme apontam dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte tem o maior comprometimento de receita em porcentagem de despesas com pessoal entre todos os Estados do Brasil, com 74%.
Durante reunião ministerial realizada nessa segunda-feira (18), Haddad reforçou a Lula que a proposta de revisão das dívidas terá como foco assegurar investimentos sociais prioritários. A contraproposta a sugestão dada pelos governadores, liderada pelo governador Eduardo Leite no início deste mês, deve ser apresentada em reunião junto aos gestores com o Ministério da Fazenda no próximo dia 26.
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