Prefeitura de Natal terá de levar à audiência “servidores que tenham atuado no processo de licenciamento e que possam subsidiar o juízo no tocante à condicionante discutida pelo Ministério Público Federal atinente à necessidade da oitiva prévia das populações tradicionais da Vila de Ponta Negra, nos termos da Convenção 169 da OIT, bem como aos aspectos sócio-econômicos do licenciamento
A Justiça Federal determinou na tarde desta quinta-feira (25) a realização de uma audiência que vai esclarecer como foi a participação das comunidades tradicionais no processo que envolve a realização da obra de engorda de Ponta Negra. Na quarta-feira, pescadores fizeram um protesto reclamentdo que nào foram ouvidos.
De acordo com o despacho da juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, a Prefeitura de Natal terá de levar à audiência “servidores que tenham atuado no processo de licenciamento e que possam subsidiar o juízo no tocante à condicionante discutida pelo Ministério Público Federal atinente à necessidade da oitiva prévia das populações tradicionais da Vila de Ponta Negra, nos termos da Convenção 169 da OIT, bem como aos aspectos sócio-econômicos do licenciamento.”
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A Prefeitura também deverá indicar, com urgência, “o coordenador ou representante da Colônia de Pescadores e da Associação de Pescadores de Ponta Negra, para viabilizar participação na audiência”. No despacho, o juiz substituto do caso cita que “o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), realizado em 2019, identificou um total de 90 pescadores filiados e registrados na Colônia de Pescadores Z-4, correspondente à Vila de Ponta Negra e que também existe a Associação de Pescadores da Vila de Ponta Negra”.
A audiência foi marcada para as 10h, no no Laboratório de Inovação do prédio anexo da Justiça Federal. E deverá esclarecer em definitivo se houve a devida participação dos pescadores ou não no processo visando a obra da engorda de Ponta Negra. Esta semana o MInistério Público Federal entrou com ação civil pública pedindo a suspensão do licenciamento emitido pelo Idema após liminar judicial determinando que a liberação fosse dada.
Após a ação, a Prefeitura, a Federação das Indústrias e outras entidades criticaram a atuação do MPF. E indicaram que — caso a ação seja deferida — isso poderá causar um prejuízo à Natal.
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