A Prefeitura de Jandaíra, por meio da Lei N. 499/2022, instituiu o Programa Municipal de Cidadania LGBTQIA+, promovendo ações significativas para a inclusão e respeito da comunidade.
Nos últimos dois meses, foram realizadas três retificações de nome social pela Secretaria Municipal das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Essa legislação garante o respeito ao nome social de pessoas transsexuais, transgêneros e travestis, assegurando que a mudança ocorra de forma gratuita.
Uma iniciativa que reafirma o compromisso da prefeitura com a cidadania, dignidade e direitos da população LGBTQIA+