O candidato a vereador Fabiano Silva do Nascimento teve suas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral após análise técnica e parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. A decisão, que foi tomada pela juíza eleitoral Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, declara que as contas apresentadas por Fabiano Silva, referente às Eleições Municipais de 2024, estão em conformidade com as exigências legais.
O parecer técnico do órgão responsável pela análise das contas não identificou falhas ou irregularidades que pudessem comprometer a regularidade dos gastos e arrecadações da campanha. Além disso, o Ministério Público Eleitoral acompanhou o relatório conclusivo, pedindo a aprovação sem qualquer impugnação.
De acordo com a Resolução TSE nº 23.607/2019, a prestação de contas do candidato foi classificada como simplificada, o que possibilitou uma tramitação e análise mais ágil do processo. Não foi necessário realizar diligências, uma vez que as condições exigidas pela legislação estavam completamente atendidas: não houve impugnação das contas e o parecer do Ministério Público foi favorável à aprovação.
A aprovação das contas é um reflexo do cumprimento das normas que regem a arrecadação e os gastos de recursos durante a campanha eleitoral, como previsto na Lei nº 9.504/97. Com isso, o vereador Fabiano Silva pode seguir com seu mandato sem pendências relacionadas à sua prestação de contas, conforme a decisão oficial da Justiça Eleitoral.
A sentença de aprovação foi registrada e, com o trânsito em julgado, as informações serão devidamente anotadas no Sistema de Informações de Contas Eleitorais (SICO) e o processo será arquivado.
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