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| Alessandro Vieira - Relator da PEC da Blindagem |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou por votação unânime nesta quarta-feira (24/09/2025) a chamada PEC da Blindagem, que pretendia dificultar a abertura de processos criminais contra parlamentares.
A decisão, com 27 votos contrários e nenhum favorável, sepulta a proposta que já vinha sendo alvo de críticas de juristas, imprensa e da sociedade civil.
✋ O que era a PEC da Blindagem?
A PEC queria restaurar a chamada “licença prévia”, mecanismo que existia antes de 2001 e exigia autorização da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores fossem processados criminalmente ou presos.
Na prática, esse recurso funcionava como escudo de impunidade, já que pedidos da Justiça ficavam engavetados.
Segundo levantamento do Estadão, entre 1988 e 2001, nenhum dos 224 pedidos do STF para processar parlamentares avançou.
⚖️ Votação no Senado
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O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) trabalharam para rejeitar a proposta.
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Vieira classificou a PEC como inconstitucional e um “golpe fatal na legitimidade do Parlamento”, afirmando que abriria portas para proteger criminosos eleitos.
A tentativa de modificar o texto para restringir a blindagem apenas a “crimes contra a honra” também foi rejeitada. Segundo o senador Sérgio Moro (União-PR), o debate “já estava contaminado” e sem condições de avanço.
📣 Reação Popular e Pressão Social
A aprovação prévia da PEC na Câmara — com mais de 300 votos — provocou forte rejeição pública.
No domingo (21/09), milhares de brasileiros foram às ruas. Segundo o Monitor do Debate Público da USP, 42,4 mil pessoas compareceram à Avenida Paulista para protestar contra a proposta.
Para líderes políticos e movimentos civis, o resultado no Senado é visto como vitória da mobilização social e um recado contra tentativas de enfraquecer o combate à corrupção.
✅ O que acontece agora
Com a rejeição unânime, a PEC foi enviada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado e deve ser arquivada.
Especialistas avaliam que a decisão fortalece a imagem do Congresso junto à sociedade e evita um retrocesso institucional.
🔎 Resumo rápido:
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PEC queria blindar parlamentares contra processos criminais.
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CCJ do Senado rejeitou por 27 a 0.
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Forte pressão popular influenciou resultado.
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Proposta deve ser arquivada.
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