O Governo do Rio Grande do Norte vetou integralmente o Projeto de nº 162/22, que estabelece o sexo biológico como único critério para definir o gênero dos atletas em competições esportivas. A proposta, de iniciativa do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), tinha sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em dezembro de 2023 e proibia a participação de atletas transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao do nascimento. As informações foram publicadas por meio da edição do Diário Oficial do último sábado (13).
Na justificativa para o veto, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que a decisão ocorreu por ‘razões de vícios de constitucionalidade’ da proposta e por ela representar ‘ofensa ao interesse público’. No que se refere ao primeiro ponto, observou, as normas gerais do estado devem ser adaptadas ao instituído pela União. Esta, por sua vez, editou a Lei Federal nº 9.615, de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, garantindo o acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação.
Ainda, de acordo com a Governadora, o Comitê Olímpico Internacional (COI) estabelece diretrizes para a inclusão de atletas transgêneros nas competições esportivas, cabendo às federações internacionais desenvolverem seus próprios critérios de elegibilidade e participação de atletas transgêneros e in-tersexuais. “O COI adotou pela primeira vez uma posição sobre a participação de atletas transgêneros antes das Olimpíadas de Atenas em 2004”, afirma.
Já em 2021, a entidade permitiu a cada federação esportiva acatar ou não as diretrizes propostas. Entre elas, está que estabelece que o nível de testosterona de mulheres trans deveria, por 12 meses antes da primeira competição e durante a carreira esportiva, estar abaixo de 10 nanomol por litro de sangue, sob risco de punição se a regra fosse quebrada. Desde 2015, por outro lado, homens trans podem competir sem nenhuma restrição conforme as diretrizes .
“Importante ainda ressaltar que o Estado do Rio Grande do Norte, ao dispor sobre tal matéria de forma restritiva, se isola do restante do país e ainda do mundo, uma vez que a participação de equipes com atletas trans-gêneros estariam proibidas de participar de competições no território do Potiguar”, argumenta Fátima Bezerra.
O deputado Coronel Azevedo, por sua vez, declarou na época de aprovação do PL na ALRN que a proposta visa proteger as mulheres, vedando a participação de atletas biologicamente do sexo masculino em competições esportivas voltadas para pessoas do sexo feminino. “Já vimos em algumas oportunidades até lutas de boxe, onde as competidoras que nasceram homens acabam com as lutas em poucos segundos, trazendo riscos às competidoras. É um doping natural, já que os corpos de quem nasceu homem possuem muito mais testosterona”, disse o parlamentar em dezembro de 2023.
Tribuna do Norte