Prefeituras pedem apoio do governo federal para recuperação financeir

 

Publicado em 23/05/2024 - 16:12 Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O encerramento da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quinta-feira (23), foi marcado pela entrega de uma carta contendo as demandas prioritárias dos gestores municipais ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. Entre essas demandas, destacam-se a busca pelo respaldo do governo federal no refinanciamento das dívidas previdenciárias, a proposição de um novo paradigma para o pagamento de precatórios e a extensão das disposições da reforma da previdência para abranger os municípios.

Em resposta à missiva, Padilha afirmou que o governo já se encontra empenhado em uma pauta alinhada com os interesses municipais. Ele citou como exemplos a compensação do Fundo de Participação dos Municípios, em 2023, e a prorrogação até o final do ano da desoneração da folha de pagamento dos municípios, com a redução da contribuição municipal no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de 20% para 8%. Nesse sentido, ressaltou a possibilidade de construção de uma agenda comum entre os municípios e o governo federal.

Padilha reiterou o compromisso em elaborar uma proposta de reoneração que não prejudique os municípios e que seja viável para a Previdência. Além disso, mencionou a intenção de incluir no mesmo projeto de lei a questão das dívidas municipais, propondo a revisão do indexador e estabelecendo um teto para o comprometimento da receita corrente líquida, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional.

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, ressaltou a importância de não apenas auxiliar os municípios vinculados ao RGPS, mas também os outros 2,1 mil municípios com regimes próprios de previdência, que abrangem quase 3 milhões de servidores em suas folhas de pagamento.

Em relação aos precatórios, Padilha informou que o governo está de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que está em tramitação no Congresso. Ele destacou o compromisso com a proposta de limitação máxima da receita corrente líquida para o pagamento dos precatórios, conforme sugerido pela CNM.

Padilha também salientou que o decreto do Regime Simplificado para contratos e convênios de até R$ 1,5 milhão, assinado pelo Presidente Lula na abertura da Marcha, facilitará 80% dos repasses da união para os municípios. Além disso, mencionou o apoio do governo aos projetos de lei que tratam da securitização das dívidas e da modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir os serviços terceirizados do limite máximo de comprometimento da folha de pagamento.

O ministro Padilha concluiu sua participação na marcha reiterando o compromisso do governo em colaborar com os municípios para garantir que a reforma da previdência também traga benefícios para as cidades.

Ag Brasil