Senado vota pela Regulamentação do Cigarro electrónico no Brasil.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que visa regular a produção, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”. Se aprovado, o texto passará por outras duas comissões antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.
A regulamentação dos produtos fumígenos no Brasil está sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em abril, a entidade atualizou a regulação dos cigarros eletrônicos, mantendo a proibição do item no país.
A proposta, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), define o conceito de dispositivos eletrônicos para fumar – incluindo cigarros eletrônicos – e estabelece exigências para a comercialização do produto. Entre elas estão a obrigatoriedade de laudo de avaliação toxicológica para registro na Anvisa e o cadastro na Receita Federal.
Em justificativa, Soraya defende que apesar de proibido, o comércio de cigarros eletrônicos é uma realidade no Brasil, o que demanda uma regulamentação.
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