Manifestantes, na sua maioria mulheres, saíram às ruas de Natal neste sábado (15) para protestar contra o Projeto de Lei 1904/24
Manifestantes, na sua maioria mulheres, saíram às ruas de Natal neste sábado (15) para protestar contra o Projeto de Lei 1904/24, batizado como PL do Aborto. O protesto teve início às 15h no cruzamento das avenidas Salgado Filho com Nevaldo Rocha, em frente ao Midway Mall. Com faixas e cartazes, o grupo caminhou até a sede da Igreja Universal, também na Avenida Salgado Filho, onde a manifestação foi encerrada.
O projeto de lei, assinado por 32 deputados federais, equipara o aborto a partir de 22 semanas de gestação a homicídio simples, prevendo penas de seis a 20 anos de reclusão para as mulheres que realizarem o procedimento, inclusive em casos de estupro.
A punição prevista é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável, que varia de oito a 15 anos de reclusão. O texto, contudo, ainda não tem data para ser votado na Câmara dos Deputados.
A manifestação em Natal também defendeu a garantia da interrupção da gravidez de maneira legal e segura. Várias mulheres levaram lenços verdes, em referência aos protestos a favor da legalização do aborto na Argentina. Na cidade de Buenos Aires, em 2022, o verde foi escolhido por ativistas argentinas como símbolo da luta pela despenalização da interrupção da gravidez.
Em Natal, as mulheres também alertaram para os impactos do PL 1904/24 em vítimas de violência sexual e em situações de vulnerabilidade social. Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, o serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu 7.887 denúncias de estupro de vulnerável, uma média de cerca de 60 casos por dia.
Em todo o país, diversos movimentos sociais e instituições promoveram protestos contra o PL, alertando que sua aprovação pode impedir que crianças e adolescentes, vítimas de estupro, consigam interromper uma gravidez indesejada.
Conanda e a inconstitucionalidade do PL
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o PL 1904/24 é inconstitucional, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e contraria normas internacionais das quais o Brasil é signatário. “Representa um retrocesso aos direitos de crianças e adolescentes, aos direitos reprodutivos e à proteção das vítimas de violência sexual”, afirma a nota do Conanda.
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