O ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, João Doria, se envolveu em um caso que se tornou referência sobre o uso indevido de recursos públicos para autopromoção política. Entenda o que aconteceu e como isso afeta a gestão municipal.
O Caso
Durante seu mandato em São Paulo (2017–2018), Doria lançou o programa “Asfalto Novo”, focado na revitalização de ruas da cidade. Entretanto, o Ministério Público de São Paulo apontou que o ex-prefeito utilizou imagens e materiais do programa em suas redes sociais pessoais, configurando uso de verba pública para promoção pessoal.
Decisões Judiciais
A Justiça tomou medidas importantes para investigar e restringir práticas semelhantes:
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Bloqueio de bens: Inicialmente, R$ 29,4 milhões em bens foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, caso fosse comprovado o uso indevido.
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Ação de improbidade: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento da ação, reforçando que há limites legais para divulgação de atos públicos em benefício pessoal.
Precedente Importante
Esse caso é um alerta para gestores públicos de todo o país: usar recursos públicos para autopromoção é ilegal e pode gerar ações de improbidade administrativa, bloqueio de bens e responsabilização civil e criminal.
Dicas para Gestores Municipais
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Separar contas pessoais e públicas: nunca divulgar obras ou programas municipais em redes sociais pessoais como forma de autopromoção.
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Usar canais oficiais: postagens institucionais da prefeitura ou secretarias devem focar em informação à população.
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Documentar tudo: mantenha registros de gastos, contratos e comunicações oficiais, caso seja necessário comprovar a legalidade de ações.
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Treinamento de servidores: capacitar equipes sobre o que é legal e o que configura promoção pessoal evita problemas futuros.
Conclusão
O caso João Doria reforça um princípio essencial da gestão pública: transparência não significa autopromoção. Prefeitos, secretários e gestores devem conhecer os limites legais e utilizar canais oficiais para informar a população sem misturar interesses pessoais.