O Partido Liberal (PL) de Pureza saiu vitorioso na Justiça Eleitoral após julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questionava a legalidade da chapa proporcional nas eleições de 2024.
A denúncia, feita pela candidata Islane Michelle Silva de Souza, alegava que o partido teria usado candidaturas fictícias para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres. No entanto, a juíza Niedja Fernandes, da 46ª Zona Eleitoral de Ceará-Mirim/RN, entendeu que não houve fraude.
Segundo a decisão, os candidatos citados participaram de campanha com presença em passeatas, comícios, materiais gráficos e redes sociais, além de registrarem movimentação financeira. A magistrada ressaltou que baixa votação não é prova de irregularidade.
Com isso, a ação foi considerada improcedente e os mandatos conquistados pelo PL em 2024 foram mantidos. A decisão reforça que a fraude de gênero só se caracteriza quando há ausência total de campanha e movimentação.
Fonte: TJE-RN
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